Execução Fiscal 0055903-20.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 137.292,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASSIO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:55

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055903-20.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO LUIZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO LUIZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

18/02/2021, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 16:52

Todas as movimentações(76)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:55

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:35

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 18:28

Despacho

•09/06/2021, 17:55

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de CASSIO LUIZ DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055903-20.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASSIO LUIZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO LUIZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

18/02/2021, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 09:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/10/2018, 09:24

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2018, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÿÿO

30/08/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 12:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2017, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/05/2016, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2015, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2015, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2013, 15:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 15:09

PROCESSO DIGITALIZADO

22/11/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 16:32

Despacho

•03/03/2020, 16:00

Despacho

•30/10/2018, 13:36

Ato ordinatório

•25/09/2018, 18:12

Ato ordinatório

•01/03/2018, 17:02

Ato ordinatório

•03/04/2017, 15:46

Ato ordinatório

•05/05/2016, 15:19

Decisão

•08/05/2015, 13:37

Certidão

•05/05/2015, 14:53

Decisão

•26/02/2015, 11:26

Certidão

•03/10/2013, 16:27

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:43

Despacho

•27/02/2013, 15:54