Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
30/04/2024, 14:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024, 15:05
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 15:05
Processo Desarquivado
25/08/2023, 11:08
Juntada de documentos diversos
02/08/2023, 15:14
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 16:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 01:00
Decorrido prazo de MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 00:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0009344-73.2010.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)