Execução Fiscal 0001104-46.2002.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO DA CRUZ RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

TROPICAL COM E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 13:47

Juntada de manifestação

13/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:24

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de TROPICAL COM E REPRESENTACAO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ RAMOS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

05/04/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:17

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 13:47

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/08/2022, 18:24

13/09/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 18:24

Juntada de Certidão

11/08/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de TROPICAL COM E REPRESENTACAO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ RAMOS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Juntada de manifestação

05/04/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001104-46.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DA CRUZ RAMOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL COM E REPRESENTACAO LTDA - ME JOAO DA CRUZ RAMOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001104-46.2002.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO DA CRUZ RAMOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TROPICAL COM E REPRESENTACAO LTDA - ME JOAO DA CRUZ RAMOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art. 40

23/10/2015, 13:53

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

28/09/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

27/08/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTA A FN

17/08/2015, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

06/05/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/02/2014, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 18:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2013, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2013, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2013, 18:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2012, 11:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/09/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2010, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/09/2009, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/07/2009, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - art. 14, da MP 449.

25/03/2009, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Oficial já ciente.

09/12/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar oficial para devolver mandado.

03/12/2008, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA ASSINATURA DO JUIZ

16/06/2008, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Localização provisória-ARM01-VISTA4

08/05/2007, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2007, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. MANIFESTAÇÃO

11/12/2006, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/11/2006, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/11/2006, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2006, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2006, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2005, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

07/11/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA À FAZENDA NACIONAL

13/10/2005, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA À FN

14/09/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO C/ DESPACHO ABAIXO DE 10.000-VISTA FN

03/05/2005, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2005, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/01/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

12/01/2005, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

11/01/2005, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/08/2004, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2003, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2003, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2003, 10:16