Execução Fiscal 0001183-15.2008.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,30

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LUCILENE DA SILVA AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA AQUINO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 11/02/2026.

12/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 06:17

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:33

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:32

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA AQUINO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 11/02/2026.

12/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

12/02/2026, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2025, 14:27

Despacho

•03/07/2025, 14:08

14/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 06:17

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 17:33

Juntada de petição intercorrente

29/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 09:17

Cancelada a conclusão

03/02/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 15:48

Declarada incompetência

10/01/2025, 15:48

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA AQUINO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-15.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUCILENE DA SILVA AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCILENE DA SILVA AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/02/2016, 14:17

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. SUSPENSÃO PROCESSUAL - NÃO LOCALIZADOS BENS/DEVEDOR

01/10/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

06/05/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 16:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

29/10/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2013, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2013, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 03/07/2013

14/08/2013, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2013, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/06/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

12/12/2012, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

09/11/2012, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA N. 212/2012-SEXEC-2A V

04/10/2012, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CI N. 461/2011-SEXEC.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CI N. 461/2011-SEXEC.

11/01/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.461/11-SEXEC

19/10/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/06/2011, 11:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM IMPERATRIZ

11/06/2010, 11:47

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.23696

01/12/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA SECCIONAL EM IMPERATRIZ/MA

17/09/2009, 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2009, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 15:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolver mandado

28/04/2009, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2008, 16:04

Decisão

•10/01/2025, 15:48