Execução Fiscal 0009478-58.2010.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0009478-58.2010.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:49

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:49

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 07:55

Juntada de certidão

17/05/2021, 07:55

Decorrido prazo de ALVINO JOSE DE SANTANA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de ALVINO JOSE DE SANTANA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:37

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALVINO JOSE DE SANTANA O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levante-se a restrição veicular lançada via sistema Renajud (f. 69-70 do ID 480455395), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se.(...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009478-58.2010.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:58

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2021, 16:15

—

Partes do Processo(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALVINO JOSE DE SANTANA em 07/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALVINO JOSE DE SANTANA em 27/04/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

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