Execução Fiscal 0002493-81.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 163.371,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA SERAFIM

CPF

Reu

CLEIDISON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SAT INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:32

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de SAT INFORMATICA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de LEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA SERAFIM em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLEIDISON ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:23

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:41

Despacho

•28/06/2021, 16:01

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:32

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de SAT INFORMATICA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de LEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA SERAFIM em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLEIDISON ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002493-81.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA SERAFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDISON ALVES DE OLIVEIRA SAT INFORMATICA LTDA - ME LEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA SERAFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002493-81.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA SERAFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDISON ALVES DE OLIVEIRA SAT INFORMATICA LTDA - ME LEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA SERAFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002493-81.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA SERAFIM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEIDISON ALVES DE OLIVEIRA SAT INFORMATICA LTDA - ME LEIDIANE ALVES DE OLIVEIRA SERAFIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 17:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2019, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2019, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2018, 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2018, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 18:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2017, 18:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2017, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 17:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/07/2016, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2016, 11:46

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

13/07/2016, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/06/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2015, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/01/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 11:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/2014, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/03/2014, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2014, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/2013, 09:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2013, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/04/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2012, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2011, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2011, 14:48

Despacho

•25/03/2019, 14:28

Ato ordinatório

•15/02/2019, 17:44

Despacho

•28/05/2018, 16:03

Ato ordinatório

•23/03/2017, 17:41

Decisão

•27/07/2016, 14:38

Certidão

•25/07/2016, 17:19

Ato ordinatório

•05/06/2015, 17:00

Despacho

•10/12/2014, 14:57

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:20

Despacho

•18/06/2013, 18:39

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:24

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:22

Despacho

•02/03/2012, 16:11

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:41

Despacho

•28/06/2021, 16:01

Despacho

•25/03/2019, 14:28

Ato ordinatório

•15/02/2019, 17:44

Despacho

•28/05/2018, 16:03

Ato ordinatório

•23/03/2017, 17:41

Decisão

•27/07/2016, 14:38

Certidão

•25/07/2016, 17:19

Ato ordinatório

•05/06/2015, 17:00

Despacho

•10/12/2014, 14:57

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:20

Despacho

•18/06/2013, 18:39

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:24

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:22

Despacho

•02/03/2012, 16:11

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:08

Despacho

•09/03/2011, 10:56