Execução Fiscal 0009219-53.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.113,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

ALESSANDRA LEMOS LOBATO FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2024, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:01

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•09/07/2024, 12:14

OUTROS

•12/06/2024, 17:01

11/07/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2024, 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 12:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 17:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRA LEMOS LOBATO FARIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2021, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/04/2021, 08:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009219-53.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ALESSANDRA LEMOS LOBATO FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA LEMOS LOBATO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de volume

18/03/2021, 14:36

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2021, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

29/01/2020, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

11/12/2019, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2019, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 10:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

13/05/2019, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 09:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2019, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

20/02/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

05/02/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

05/02/2019, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

05/12/2018, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2018, 07:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 07:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

09/10/2018, 07:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

09/10/2018, 07:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

03/09/2018, 07:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

03/09/2018, 07:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

30/08/2018, 07:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

30/08/2018, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 07:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 10:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2018, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/06/2018, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2018, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2018, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2018, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

05/12/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conselho regional de fisioterapia

31/10/2017, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 13:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 13:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 13:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2017, 18:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2017, 18:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/07/2017, 13:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/07/2017, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2017, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/02/2017, 17:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2017, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 08:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 17:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 17:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2016, 10:21

OUTROS

•06/04/2021, 16:40