Execução Fiscal 0001217-87.2008.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.901,34

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

N.G. DE AGUIAR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 17/03/2026

11/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de N.G. DE AGUIAR & CIA LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:00

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:30

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 17/03/2026

11/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de N.G. DE AGUIAR & CIA LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Documentos

Sentença Tipo C

•12/01/2026, 11:16

Despacho

•25/08/2025, 15:30

02/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 11:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 17:00

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 14:54

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:54

Decorrido prazo de N.G. DE AGUIAR & CIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001217-87.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: N.G. DE AGUIAR & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N.G. DE AGUIAR & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/02/2016, 14:36

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/12/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

09/08/2013, 14:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

05/08/2013, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

07/02/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 14:06

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/06/2012, 15:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO COGER 72/2012 - SUBSJ IMPERATRIZ

22/05/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA - DR. DURVAL - IMPERATRIZ

02/04/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2012, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declarada incompetência - Prov. 72/2012

06/03/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2012, 12:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS AO JUIZO FEDERAL DA 8A VARA DA SJ/MA (OF. N. 091/2011-SEXEC). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/10/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/10/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

01/07/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2011, 17:17

INICIAL AUTUADA

17/06/2011, 17:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

15/06/2011, 13:29

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS AO JUIZO FEDERAL DA 8A VARA DA SJ/MA (OF. N. 091/2011-SEXEC)

03/06/2011, 15:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - OF 091/2011/SEXEC ENC AUTOS A 8A VARA SJ/MA

12/05/2011, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF CI N. 233/2010-SEXEC.

28/01/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2010, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/10/2010, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA

01/10/2010, 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA IBAMA/AGU

16/09/2010, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM IMPERATRIZ

09/04/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.23728

01/12/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA SECCIONAL EM IMPERATRIZ/MA

17/09/2009, 12:23

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2009, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO OFICIAL - INTIMAR A DEVOLVER

28/05/2009, 18:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolver mandado.

28/04/2009, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2009, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2008, 17:29