Execução Fiscal 0046773-20.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2009

Valor da Causa

R$ 11.102,33

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 13:48

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 09:18

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:17

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:10

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:41

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

12/03/2025, 13:48

Juntada de Certidão

11/03/2025, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 09:48

Documentos

Sentença Tipo B

•11/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

•24/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 09:18

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:17

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:10

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:32

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:25

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE ARACAJU em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:20

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046773-20.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE ARACAJU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE ARACAJU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046773-20.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE ARACAJU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE ARACAJU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 17:09

Juntada de volume

13/01/2021, 17:08

Juntada de volume

13/01/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 07:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - MALOTE DIGITAL

02/10/2019, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

27/03/2019, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 295/2019

19/03/2019, 07:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

15/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR OF

15/03/2019, 12:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - comprovante leitura por malote digital

16/10/2018, 12:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

17/07/2018, 12:04

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 950/2018

12/07/2018, 07:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/03/2018, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

02/03/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2017, 11:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/10/2017, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2017, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/05/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/05/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2017, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliacao

29/03/2017, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

01/02/2017, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

31/01/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de avaliação

07/10/2016, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

07/10/2016, 14:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2016, 13:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/09/2016, 09:51

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2016, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 10:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO - O FEITO FOI DESAPENSADO DOS EMBARGOS CORRELATOS

06/06/2016, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/02/2016, 07:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - 30D

19/02/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 17:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS CORRELATOS

07/01/2016, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/10/2013, 16:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/04/2013, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/05/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CDM

27/07/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

16/07/2010, 22:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 21:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/03/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO JUNTADO DO 4 OFICIO

24/03/2010, 16:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/03/2010, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2010, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

19/01/2010, 21:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

19/01/2010, 21:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

19/01/2010, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2010, 16:12

INICIAL AUTUADA

19/01/2010, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2009, 10:24

Despacho

•21/07/2022, 15:41