Execução Fiscal 0013120-91.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2004

Valor da Causa

R$ 11.024,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOANA BERTINO DIAS

CPF

Reu

PAULO BORGES DE SOUZA

CPF

Reu

RN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:49

Juntada de manifestação

01/07/2025, 20:27

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de RN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:49

Juntada de manifestação

01/07/2025, 20:27

Documentos

Sentença Tipo B

•02/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de RN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de PAULO BORGES DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOANA BERTINO DIAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013120-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA BERTINO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BORGES DE SOUZA JOANA BERTINO DIAS RN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013120-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA BERTINO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BORGES DE SOUZA JOANA BERTINO DIAS RN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013120-91.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOANA BERTINO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BORGES DE SOUZA JOANA BERTINO DIAS RN ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

13/07/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 15:20

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2012, 12:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 19:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 19:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/10/2009, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Realizado - Aguardando Resposta

23/09/2009, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 09:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2008, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2008, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2008, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

07/11/2007, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2007, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2006, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2006, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2005, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2005, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2005, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2005, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2005, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/03/2005, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2005, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 14 FEVEREIRO DE 2005

14/02/2005, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2004, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2004, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2004, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2004, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2004, 07:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2004, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2004, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 08:10

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 14:43

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•29/09/2016, 10:14

Certidão

•31/10/2015, 17:50

Despacho

•25/06/2015, 14:24

Despacho

•15/03/2013, 18:14

Ato ordinatório

•18/10/2012, 15:29

Decisão

•23/01/2012, 10:54

Certidão

•17/01/2012, 17:19

Decisão

•18/01/2010, 19:16

Despacho

•18/01/2010, 19:16

Despacho

•18/01/2010, 19:16

Despacho

•18/01/2010, 19:16

Despacho

•18/01/2010, 19:16

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•02/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•29/09/2016, 10:14

Certidão

•31/10/2015, 17:50

Despacho

•25/06/2015, 14:24

Despacho

•15/03/2013, 18:14

Ato ordinatório

•18/10/2012, 15:29

Decisão

•23/01/2012, 10:54

Certidão

•17/01/2012, 17:19

Decisão

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Despacho

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Despacho

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