Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:23Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:23Conclusos para julgamento
01/08/2022, 10:06Juntada de manifestação
23/03/2022, 11:58Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 10:36Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022, 16:42Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022, 16:42Conclusos para despacho
19/11/2021, 18:12Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:56Decorrido prazo de SABAO REAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:51Decorrido prazo de FABIO BATISTA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:51Decorrido prazo de UNIAO - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:14Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 07:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 07:22