Apelacao Remessa NecessariaAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2016
Valor da Causa
R$ 668,48
Orgao julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
19/07/2022, 12:36
Juntada de petição intercorrente
06/06/2022, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022, 13:59
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 13:59
Juntada de certidão
24/05/2022, 13:57
Juntada de certidão
24/05/2022, 13:48
Juntada de Certidão
11/05/2022, 07:45
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 14:27
Juntada de certidão
15/02/2022, 14:25
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES SOUSA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:15
Juntada de petição intercorrente
29/03/2021, 16:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0031823-23.2016.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO RODRIGUES SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO RODRIGUES SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)