Execução Fiscal 0008124-84.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2003

Valor da Causa

R$ 58.421,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALCADOS COLORADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:14

Juntada de certidão de expedição de documento

05/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Todas as movimentações(114)

Juntada de manifestação

05/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:14

Juntada de certidão de expedição de documento

05/08/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:13

Documentos

Sentença Tipo B

•17/07/2025, 15:35

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008124-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCADOS COLORADO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARAUJO SANTANA CALCADOS COLORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008124-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALCADOS COLORADO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARAUJO SANTANA CALCADOS COLORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/06/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2013, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2013, 13:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

07/08/2013, 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 17:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 17:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 13:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 54/2007

09/05/2007, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 27/04/2007

27/04/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2007, 13:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2007, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PENHORA ON LINE.

12/09/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2006, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2006, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

10/11/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

06/11/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2003, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2003, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2003, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2003, 08:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2003, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2003, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2003, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2003, 12:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 15:28

INICIAL AUTUADA

24/03/2003, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2003, 10:13

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•29/09/2016, 10:14

Certidão

•27/10/2015, 16:52

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:21

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:33

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:06

Decisão

•07/08/2013, 13:33

Certidão

•05/02/2013, 11:34

Ato ordinatório

•31/08/2012, 10:42

Despacho

•11/12/2009, 17:25

Decisão

•11/12/2009, 17:25

Despacho

•11/12/2009, 17:25

Decisão

•11/12/2009, 17:25

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•17/07/2025, 15:35

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•29/09/2016, 10:14

Certidão

•27/10/2015, 16:52

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:21

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:33

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:06

Decisão

•07/08/2013, 13:33

Certidão

•05/02/2013, 11:34

Ato ordinatório

•31/08/2012, 10:42

Despacho

•11/12/2009, 17:25

Decisão

•11/12/2009, 17:25

Despacho

•11/12/2009, 17:25

Decisão

•11/12/2009, 17:25

Despacho

•11/12/2009, 17:25

Despacho

•11/12/2009, 17:25

Despacho

•11/12/2009, 17:25

Despacho

•11/12/2009, 17:25