Execução Fiscal 0037154-33.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

R$ 33.641,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SERGIO ANTONIO OYANEDER DIAZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:00

Juntada de certidão de expedição de documento

10/02/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:31

Processo Desarquivado

06/02/2025, 14:50

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:48

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:45

Juntada de certidão de expedição de documento

23/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:02

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:28

Processo Desarquivado

29/08/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:52

Todas as movimentações(147)

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:00

Juntada de certidão de expedição de documento

10/02/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:31

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 09:22

Despacho

•02/08/2021, 18:04

Processo Desarquivado

06/02/2025, 14:50

Juntada de certidão

25/10/2024, 11:48

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:48

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:45

Juntada de certidão de expedição de documento

23/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:02

Juntada de certidão

16/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:28

Processo Desarquivado

29/08/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 01:21

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 01:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:04

Juntada de manifestação

06/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO OYANEDER DIAZ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037154-33.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO ANTONIO OYANEDER DIAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ANTONIO OYANEDER DIAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/02/2021, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

28/07/2016, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

01/08/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2012, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/06/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

15/06/2012, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

30/04/2012, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/04/2012, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

03/09/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2010, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2010, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/04/2009, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2009, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2009, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2008, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/02/2007, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2006, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2006, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 11:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2006, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2005, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2005, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

09/05/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2005, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2005, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 09:44

INICIAL AUTUADA

07/01/2005, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 13:02

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:24

Documentos Diversos

•21/10/2020, 15:28

Despacho

•11/10/2018, 14:51

Documentos Diversos

•13/09/2018, 13:37

Despacho

•02/07/2018, 16:07

Ato ordinatório

•08/02/2017, 17:26

Despacho

•25/03/2015, 17:58

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:54

Despacho

•19/09/2012, 15:41

Decisão

•30/04/2012, 09:15

Certidão

•08/02/2012, 17:26

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:00

Despacho

•23/02/2011, 11:08

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 09:22

Despacho

•02/08/2021, 18:04

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:24

Documentos Diversos

•21/10/2020, 15:28

Despacho

•11/10/2018, 14:51

Documentos Diversos

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Despacho

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Ato ordinatório

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Despacho

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Ato ordinatório

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Despacho

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Decisão

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Certidão

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Ato ordinatório

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Despacho

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Ato ordinatório

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Despacho

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