Cumprimento de sentença 0005108-17.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 47.992,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Irecê 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALBERTO DA FRANCA PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO ROMEIRO RIBEIRO

OAB/BA 29562·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:12

Juntada de manifestação

04/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:09

Expedição de Documento RPV.

29/08/2025, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/08/2025, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:07

Todas as movimentações(98)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

27/03/2026, 13:12

Juntada de manifestação

04/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 11:25

Decisão

•24/03/2025, 17:35

10/09/2025, 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:09

Expedição de Documento RPV.

29/08/2025, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/08/2025, 08:09

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 08:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:14

Processo Desarquivado

13/01/2025, 11:05

Juntada de cumprimento de sentença

03/12/2024, 10:39

Juntada de outras peças

02/12/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 08:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2024, 12:46

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:46

Decorrido prazo de EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:10

Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 16:15

Publicado Intimação polo ativo em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 19:09

Juntada de petição inicial

30/11/2023, 12:24

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005108-17.2011.4.01.3312. APELADO: PAULO RICARDO ROMEIRO RIBEIRO - BA29562 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO PAULO RICARDO ROMEIRO RIBEIRO - (OAB: BA29562) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005108-17.2011.4.01.3312 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: EVERALDO NILO DA FRANCA PINHEIRO Advogado do(a)

19/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/01/2014, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 20/12/2013

07/01/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS INSS - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

16/12/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2013, 10:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/11/2013, 16:47

RECURSO RECEBIDO

08/11/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 10:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/10/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA FINS DE RETIRADA DE CÓPIAS COM DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18H DO DIA 06/09/2013.

06/09/2013, 11:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/08/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 23/08/2013

26/08/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS INSS - ENVIADO POR MALOTE - PROCESSO COM 2 VOLUMES

09/08/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2013, 16:51

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/08/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - defere antecipação tutela p implantaçao beneficio

07/08/2013, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS

13/07/2012, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

06/06/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2012, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem recurso ou manifestação da parte autora

21/05/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO: 11/05/2012. DISPONIBILIZADO EM 27/04/2012 E PUBLICADO EM 30/04/2012.

27/04/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2012, 14:57

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/04/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

24/04/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 13:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/03/2012, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 20:09

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA SERVIDORA DO INSS, KARLA DOS SANTOS GUIMARÃES REIS, SIAPE 1634469, AUTORIZADA CONFORME OFICIO: 04.222/Nº01/2012.

10/02/2012, 09:12

CITACAO: ORDENADA - INSS

31/01/2012, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

31/01/2012, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - disponibilizado dia 23/01/2012 publicado 24/01/2012

23/01/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2012, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2011, 11:47

INICIAL AUTUADA

30/11/2011, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 09:15

Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 10:39

Petição intercorrente

•03/12/2024, 10:39

Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Decisão

•10/09/2024, 08:15

Ato ordinatório

•22/04/2024, 12:46

Ato ordinatório

•22/04/2024, 12:46

Ato ordinatório

•12/12/2023, 19:09

Decisão

•26/09/2023, 21:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•09/07/2025, 11:25

Decisão

•24/03/2025, 17:35

Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 10:39

Petição intercorrente

•03/12/2024, 10:39

Cumprimento de Sentença

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Outras peças

•02/12/2024, 15:53

Decisão

•10/09/2024, 08:15

Ato ordinatório

•22/04/2024, 12:46

Ato ordinatório

•22/04/2024, 12:46

Ato ordinatório

•12/12/2023, 19:09

Decisão

•26/09/2023, 21:52

Acórdão

•16/05/2023, 14:34

Decisão

•30/08/2022, 12:31