Execução Fiscal 0040340-35.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/12/2002
Valor da Causa
R$ 647,89
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Partes do Processo
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA
CNPJ
00.***.***.0001-71
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
Terceiro
CFMV
Terceiro
BRF S.A.
CNPJ
01.***.***.0279-12
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Reu
Advogados / Representantes
PRISCILLA GONZALEZ CUNHA
Representa: Réu
RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO
OAB/DF 9531
·
CPF
393.***.***-49
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·
Representa: Réu
ANTONIO CARLOS DE BRITO
CPF
886.***.***-87
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·
Representa: Réu
WALDIR SIQUEIRA
CPF
107.***.***-72
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·
Representa: Réu
FLAVIO PIGATTO MONTEIRO
CPF
944.***.***-20
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(8)
PRISCILLA GONZALEZ CUNHA
Representa: Réu
RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO
OAB/DF 9531
·
CPF
393.***.***-49
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·
Representa: Réu
ANTONIO CARLOS DE BRITO
CPF
886.***.***-87
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·
Representa: Réu
WALDIR SIQUEIRA
CPF
107.***.***-72
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·
Representa: Réu
FLAVIO PIGATTO MONTEIRO
CPF
944.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de ofício
19/08/2025, 15:41
Expedição de Intimação.
18/08/2025, 09:47
FELIPE HASSON
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Réu
EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI
Representa: Réu
RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE
CPF
009.***.***-18
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·
Representa: Réu
Juntada de certidão
18/08/2025, 09:44
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 17:41
Decorrido prazo de BRF S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:09
Conclusos para despacho
16/06/2025, 17:38
Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025, 08:29
Juntada de cumprimento de sentença
11/06/2025, 11:05
Juntada de petição intercorrente
10/06/2025, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025, 15:05
Juntada de Certidão
23/05/2025, 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025, 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025, 15:05
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Juntada de ofício
19/08/2025, 15:41
Expedição de Intimação.
18/08/2025, 09:47
Juntada de certidão
18/08/2025, 09:44
Processo devolvido à Secretaria
15/08/2025, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 17:41
Decorrido prazo de BRF S.A. em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 00:09
Conclusos para despacho
16/06/2025, 17:38
Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025, 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025, 08:29
Juntada de cumprimento de sentença
11/06/2025, 11:05
Juntada de petição intercorrente
10/06/2025, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025, 15:05
Juntada de Certidão
23/05/2025, 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025, 15:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 15:05
Conclusos para despacho
20/05/2025, 16:30
Juntada de certidão
20/05/2025, 16:30
Recebidos os autos
28/08/2023, 14:09
Juntada de petição intercorrente
28/08/2023, 14:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040340-35.2002.4.01.3400. APELADO: FELIPE HASSON - PR42682 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0040340-35.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: BRF S. A. Advogado do(a)
19/03/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
12/11/2020, 03:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/01/2013, 12:53
REMESSA ORDENADA: TRF
09/01/2013, 14:54
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO
08/01/2013, 18:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2012, 13:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
20/09/2012, 17:37
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
20/09/2012, 15:43
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/08/2012, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2012, 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2012, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/07/2012, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/07/2012, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/06/2012, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/06/2012, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
24/04/2012, 15:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/02/2012, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2012, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
20/10/2011, 13:29
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
18/10/2011, 17:03
REMETIDOS CONTADORIA
03/08/2011, 14:17
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/07/2011, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.07.2011
27/07/2011, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2011, 14:56
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - EXCDO
19/07/2011, 14:42
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO
03/06/2011, 16:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/06/2011, 16:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/04/2011, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
30/03/2011, 10:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/03/2011, 10:36
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
27/03/2011, 09:59
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
21/01/2011, 12:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2011, 18:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2010, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010, 11:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2010, 18:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV
02/03/2010, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2009, 19:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
30/11/2009, 20:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/11/2009, 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/11/2009, 16:18
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
03/11/2009, 16:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/08/2009, 10:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 12:21
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 12:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200314320-0
19/05/2003, 14:22
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/05/2003, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
12/05/2003, 16:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2003, 08:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/05/2003, 15:52
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/05/2003, 15:30
REMETIDOS CONTADORIA
30/04/2003, 14:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2003, 09:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2003, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2003, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2003, 14:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2002, 13:12
Documentos
Despacho
•
15/08/2025, 17:41
Cumprimento de Sentença
•
11/06/2025, 11:05
Despacho
•
23/05/2025, 15:05
Decisão Monocrática Terminativa
•
03/07/2023, 17:21
Decisão
•
12/03/2013, 15:58
Despacho
•
25/01/2013, 23:30
Despacho
•
25/01/2013, 23:30
Sentença (anexo)
•
25/01/2013, 23:30
Decisão
•
25/01/2013, 23:30
Despacho
•
25/01/2013, 23:30