Apelação Cível 0009295-98.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINAS TALCO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX DOS SANTOS RIBAS

OAB/MG 83823·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:26

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/06/2023, 20:24

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

09/06/2023, 20:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/06/2023, 20:23

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/06/2023, 20:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 20:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:55

Juntada de Petição - Intimação

30/04/2023, 20:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 20:55

Homologada a Desistência do Recurso

28/04/2023, 20:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2022, 18:07

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:07

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:26

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/06/2023, 20:24

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

09/06/2023, 20:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/06/2023, 20:23

Juntado(a) - Juntada de Informação

Documentos

DECISÃO

•28/04/2023, 20:06

ACÓRDÃO

•14/10/2020, 14:12

09/06/2023, 20:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 20:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 20:55

Juntada de Petição - Intimação

30/04/2023, 20:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 20:55

Homologada a Desistência do Recurso

28/04/2023, 20:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2022, 18:07

Recebidos os autos

15/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2021, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 00:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 16:04

Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/12/2020, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

25/11/2020, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

25/11/2020, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 03:49

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

11/11/2020, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/10/2020, 14:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 08:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

26/10/2020, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

26/10/2020, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

26/10/2020, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2020, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2020, 17:01

Juntada de Petição - Intimação

14/10/2020, 14:13

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de MINAS TALCO LTDA - ME - CNPJ: 05.784.304/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

14/10/2020, 14:12

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 22:05

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 22:00

Juntada de Petição - Certidão de julgamento

29/09/2020, 21:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS TALCO LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 07:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 07:55

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 03/09/2020.

03/09/2020, 07:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

01/09/2020, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:44

Juntado(a) - Incluído em pauta para 28/09/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

01/09/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/02/2020, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 23:06

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

08/01/2020, 23:06

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

08/01/2020, 23:06

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

08/01/2020, 23:06

Juntada de Petição - Petição inicial

25/06/2014, 18:48