Execução Fiscal 0043029-71.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2010

Valor da Causa

R$ 3.988.758,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

KENIA GIACOMINI CARRARA

CPF

Reu

VANDERCI CARRARA

CPF

Reu

CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:01

Processo Desarquivado

11/02/2025, 12:01

Juntada de manifestação

01/04/2024, 20:19

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de KENIA GIACOMINI CARRARA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de VANDERCI CARRARA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 11:08

Todas as movimentações(123)

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:01

Processo Desarquivado

11/02/2025, 12:01

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 19:09

Despacho

•05/07/2021, 15:43

Juntada de manifestação

01/04/2024, 20:19

Arquivado Provisoramente

05/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:43

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de KENIA GIACOMINI CARRARA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de VANDERCI CARRARA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043029-71.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: KENIA GIACOMINI CARRARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENIA GIACOMINI CARRARA CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS VANDERCI CARRARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043029-71.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: KENIA GIACOMINI CARRARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENIA GIACOMINI CARRARA CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS VANDERCI CARRARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043029-71.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: KENIA GIACOMINI CARRARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENIA GIACOMINI CARRARA CENTRO DE APOIO DE VIVENCIAS AGRARIAS VANDERCI CARRARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/02/2021, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2020, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2020, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2020, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2020, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 17:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/03/2017, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/03/2017, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2016, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 18:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/06/2016, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2016, 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/01/2016, 06:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 06:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2015, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 08:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/10/2014, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/10/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2013, 07:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 07:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2013, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 09:19

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2013, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/04/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2010, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO

21/09/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2010, 19:25

Decisão

•26/05/2020, 15:39

Despacho

•06/11/2019, 15:51

Certidão

•05/11/2019, 14:36

Despacho

•29/03/2019, 14:35

Certidão

•29/03/2019, 11:31

Decisão

•25/03/2019, 09:41

Certidão

•25/02/2019, 15:38

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:56

Despacho

•24/01/2017, 16:42

Ato ordinatório

•19/11/2016, 10:11

Despacho

•07/08/2015, 13:29

Ato ordinatório

•15/04/2015, 13:46

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/02/2025, 19:09

Despacho

•05/07/2021, 15:43

Decisão

•26/05/2020, 15:39

Despacho

•06/11/2019, 15:51

Certidão

•05/11/2019, 14:36

Despacho

•29/03/2019, 14:35

Certidão

•29/03/2019, 11:31

Decisão

•25/03/2019, 09:41

Certidão

•25/02/2019, 15:38

Ato ordinatório

•22/02/2018, 17:56

Despacho

•24/01/2017, 16:42

Ato ordinatório

•19/11/2016, 10:11

Despacho

•07/08/2015, 13:29

Ato ordinatório

•15/04/2015, 13:46

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:15

Despacho

•25/09/2013, 18:37

Despacho

•09/06/2013, 13:52

Certidão

•07/06/2013, 14:54

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:29

Despacho

•24/04/2012, 14:13

Ato ordinatório

•31/05/2011, 14:05

Despacho

•19/10/2010, 11:02