Execução Fiscal 0002155-39.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALMIR RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

MADEIREIRA ALVORADA RIO PRETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:30

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2023, 08:52

Juntada de manifestação

29/09/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WALMIR RODRIGUES DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA ALVORADA RIO PRETO LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:50

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:30

Arquivado Provisoramente

20/09/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2023, 08:52

Juntada de manifestação

29/09/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 16:40

01/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WALMIR RODRIGUES DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA ALVORADA RIO PRETO LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:50

Juntada de manifestação

22/03/2021, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002155-39.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALMIR RODRIGUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ALVORADA RIO PRETO LTDA WALMIR RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002155-39.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALMIR RODRIGUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA ALVORADA RIO PRETO LTDA WALMIR RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

01/04/2013, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

07/02/2013, 14:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/02/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2011, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/03/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINAR

05/11/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITA CITAÇÃO POR EDITAL

23/08/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

29/07/2004, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADOS A FAZENDA NACIONAL

31/05/2004, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2004, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2004, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2004, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2003, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/11/2003, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2003, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2003, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2003, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

14/08/2003, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

01/08/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DIRETORA SECRETARIA, COM ATO ORDINATORIO, AGUARDANO VISTA AO EXQTE

13/03/2003, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2003, 18:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA ATO VISTA

11/02/2003, 11:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3a.) AG. DEVOLUCAO CARTA PREC.

12/11/2002, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/09/2002, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. EXP. CARTA PREC. CITACAO DO CO-RESP.

12/03/2002, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2002, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR VIA C.P.

07/03/2002, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO

16/11/2001, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

24/10/2001, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAS ACERCA ARQ SEM BAIXA

13/08/2001, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 12:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

10/08/1999, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 LEI 6.830/80 - 01 ANO

26/09/1997, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSAO DA DEMANDA PELO PRAZO DE UM ANO

10/09/1997, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1997, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1997, 08:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/07/1997, 09:18

AGUARDANDO - REMESSA A FAZENDA NACIONAL (D-4)

18/06/1997, 18:22

AGUARDANDO - REMESSA FAZENDA NACIONAL - D4

09/06/1997, 11:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 11.07.96

01/10/1996, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/1996, 12:05