Procedimento Comum Cível 0003634-35.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRANGUINHO

CNPJ

Autor

PIRANGUINHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MARQUES REIS

OAB/SP 67911·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/12/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/10/2015, 12:15

REMESSA ORDENADA: TRF

16/10/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

22/09/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2015, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2015, 12:42

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

21/08/2015, 12:42

RECURSO RECEBIDO

21/08/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2015, 12:39

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/12/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/10/2015, 12:15

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

16/10/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

22/09/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2015, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2015, 12:42

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

21/08/2015, 12:42

RECURSO RECEBIDO

21/08/2015, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2015, 11:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 DISPONIBILIZADO EM 21.05.2015

22/05/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/05/2015, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/05/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/05/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/02/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 19:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA

30/09/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 - 27-08-2014

26/08/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/08/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 16:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO TRANSCURSO PARA O AUTOR

28/04/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 27/02/14

27/02/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA

31/01/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 18.11.2013

18/11/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/10/2013, 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA PGFN

19/09/2013, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

11/07/2013, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2012, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2012, 13:33