Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001195-63.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 38.469,78

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01

Partes do Processo

JOSE CARLOS TOMAZINI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMAR HIDALGO RUIZ

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE CARLOS TOMAZINI DO NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TOMAZINI DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:45

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 20:20

Juntada de Certidão

04/04/2024, 20:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:48

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TOMAZINI DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2024, 10:19

Sentença Tipo B

•10/04/2024, 10:19

10/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:45

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 20:20

Juntada de Certidão

04/04/2024, 20:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2024, 13:48

Juntada de Documento Precatório

04/04/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TOMAZINI DO NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:30

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:51

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:08

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:25

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:46

Juntada de Documento RPV

25/01/2023, 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

25/01/2023, 16:43

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:48

Juntada de certidão

09/06/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 17:53

Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:19

Expedição de Documento Precatório.

30/03/2022, 10:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/03/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:24

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:22

Juntada de cumprimento de sentença

14/02/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:14

Recebidos os autos

16/11/2021, 14:30

Juntada de petição inicial

16/11/2021, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-63.2011.4.01.3300. APELADO: FABIO SANTOS FEITOSA - SP248854-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS TOMAZINI DO NASCIMENTO FABIO SANTOS FEITOSA - (OAB: SP248854-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001195-63.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JOSE CARLOS TOMAZINI DO NASCIMENTO Advogado do(a)

19/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

24/01/2021, 03:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 10/2012

30/03/2012, 18:37

REMESSA ORDENADA: TRF

30/03/2012, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO PARA REMESSA AO TRF

30/03/2012, 14:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/03/2012, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 2/4

16/03/2012, 15:04

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

16/03/2012, 15:03

RECURSO RECEBIDO

16/03/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

29/02/2012, 13:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/02/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA PF EM 26/1/2012

26/01/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/01

18/01/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/01/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/12/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD

05/12/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2011, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR DO INSS EM 25/8/2011

24/08/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS/PF.

22/08/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICA SUSPENSAO PRAZOS GREVE SERVIDORES DE 02/06 A 12/07

20/07/2011, 20:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9/5

28/04/2011, 14:37

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

28/04/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE AUTORA

26/04/2011, 10:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/04/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 14:21

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR DA PF

14/03/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - até 02/05

02/03/2011, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2011, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2011, 13:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2011, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 20:24

INICIAL AUTUADA

25/01/2011, 14:31

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

25/01/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2011, 16:52

Despacho

•04/04/2024, 20:20

Despacho

•18/04/2023, 15:56

Despacho

•31/01/2023, 10:25

Decisão

•29/03/2022, 17:12

Despacho

•17/02/2022, 19:46

Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 18:17

Cumprimento de Sentença

•14/02/2022, 18:17

Ato ordinatório

•17/01/2022, 18:14