Execução Fiscal 0001208-36.2014.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 76.195,49

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELCA BERTE FAITA

CPF

Reu

ELECIO PEDRO FAITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ THOMAZI

OAB/GO 17125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de e-mail

20/01/2026, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:54

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ELECIO PEDRO FAITA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:24

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 18:57

Juntada de Certidão

01/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:34

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 16:16

Juntada de manifestação

16/03/2022, 14:57

Juntada de declaração

16/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:06

Todas as movimentações(97)

Juntada de e-mail

20/01/2026, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 19:54

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:07

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ELECIO PEDRO FAITA em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Manifestação

•04/05/2022, 17:13

Sentença Tipo B

•01/04/2022, 18:56

05/05/2022, 00:24

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 18:57

Juntada de Certidão

01/04/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:34

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 16:16

Juntada de manifestação

16/03/2022, 14:57

Juntada de declaração

16/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:02

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:14

Decorrido prazo de ELECIO PEDRO FAITA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ELCA BERTE FAITA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Juntada de manifestação

15/04/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001208-36.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCA BERTE FAITA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCA BERTE FAITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 15:22

Juntada de certidão

18/03/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/09/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2018, 14:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 2908-86.2010.4.01.3501

05/09/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2017, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

20/03/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2015, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (31234)

14/10/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

29/08/2014, 15:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 09:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

26/06/2014, 18:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2014, 18:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2014, 13:26

INICIAL AUTUADA

02/06/2014, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2014, 17:00

Ato ordinatório

•09/03/2022, 11:02