Execução Fiscal 0001417-38.2011.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 97.508,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRACA MARIA GOUVEIA LAGE

CPF

Reu

BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 16:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2021, 16:02

Juntada de manifestação

23/07/2021, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 21:53

Juntada de Certidão

23/06/2021, 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2021, 21:53

Decorrido prazo de BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de GRACA MARIA GOUVEIA LAGE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:33

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:28

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:42

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 16:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2021, 16:02

Juntada de manifestação

23/07/2021, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•23/06/2021, 21:53

Despacho

•18/03/2021, 15:35

23/06/2021, 21:53

Juntada de Certidão

23/06/2021, 21:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2021, 21:53

Decorrido prazo de BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de GRACA MARIA GOUVEIA LAGE em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:33

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:28

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:42

Publicado Despacho em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:42

Juntada de manifestação

24/03/2021, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GRACA MARIA GOUVEIA LAGE, BUSCAPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, as partes deverão ser intimadas para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. Intimem-se. Publique-se. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0001417-38.2011.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2021, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:35

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2020, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2020, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2020, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/02/2013, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/10/2012

10/10/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2012, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2012, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2012, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2012, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2011, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 27144

22/11/2011, 19:12

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2011, 19:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2011, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2011, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2011, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2011, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2011, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 19:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 08:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2011, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2011, 18:31

INICIAL AUTUADA

22/02/2011, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2011, 09:54