Execução Fiscal 0002700-23.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.410,44

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO PEGO RODRIGUES

OAB/GO 29406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GAYO CESAR COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de GAYO CESAR COSTA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:53

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 15:47

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 09:51

Juntada de Certidão

26/04/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 12:26

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

05/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de GAYO CESAR COSTA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•20/06/2022, 13:53

Ato ordinatório

•26/04/2022, 19:09

20/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 13:53

Juntada de Certidão

20/06/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 15:47

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 09:51

Juntada de Certidão

26/04/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2022, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 12:26

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:08

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 09:21

Juntada de manifestação

15/11/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:45

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:30

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:30

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 20:18

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:55

Juntada de manifestação

12/08/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:58

Outras Decisões

01/06/2021, 16:58

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:32

Juntada de Certidão

28/04/2021, 14:49

Juntada de certidão

09/04/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de GAYO CESAR COSTA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:47

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:22

Decorrido prazo de GAYO CESAR COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:49

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: GAYO CESAR COSTA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002700-23.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2021, 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2021, 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 21:55

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-23.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GAYO CESAR COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAYO CESAR COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-23.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GAYO CESAR COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAYO CESAR COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 08:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 05/2019

03/10/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU

26/09/2018, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/06/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/05/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2018, 13:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/03/2018, 20:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2018, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2018, 20:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/07/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2017, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

16/06/2017, 11:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/05/2017, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2017, 10:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

06/02/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA REFERENTE AO DIA 27/01/2017

26/01/2017, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/01/2017, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2016, 11:10

Ato ordinatório

•17/01/2022, 14:07

Despacho

•12/11/2021, 10:45

Ato ordinatório

•16/09/2021, 11:30

Ato ordinatório

•24/08/2021, 20:18

Decisão

•01/06/2021, 16:58

Despacho

•25/03/2021, 08:53

Despacho

•30/01/2021, 21:55