Execução Fiscal 0000506-75.2019.4.01.3902 - TRF1

Execução Fiscal 0000506-75.2019.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 15:49

Juntada de Certidão

24/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 22:31

Decorrido prazo de CATARINO & CATARINO LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de CATARINO & CATARINO LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:22

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 10:23

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM 1ª VARA Processo n. 0000506-75.2019.4.01.3902 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 1ª Vara (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2021, 20:48

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 21:37

Documentos

Sentença Tipo B

•17/02/2021, 20:48

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CATARINO & CATARINO LTDA em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de CATARINO & CATARINO LTDA em 15/04/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 22/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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