Recurso Especial 1029984-56.2019.4.01.9999 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LUCIANO GODOY DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/03/2022, 22:12

Transitado em Julgado em 08/03/2022

08/03/2022, 22:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104976/2021

06/12/2021, 06:01

Protocolizada Petição 1104976/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2021

04/12/2021, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2021

26/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2021

25/11/2021, 17:10

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

25/11/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/11/2021, 08:35

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/11/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/10/2021, 07:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2021, 17:10