Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 3.882,53
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2021, 16:08
Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/03/2021, 16:08
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:05
Decorrido prazo de SERGIO MORAIS PINHEIRO em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 02:11
Decorrido prazo de REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA, SERGIO MORAIS PINHEIRO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Mediante o exposto, extingo a presente execução, em razão do pagamento da dívida, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. (...)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001611-22.2017.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
19/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 09:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 09:05
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 09:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2021, 16:50
Conclusos para julgamento
13/01/2021, 13:53
Juntada de petição intercorrente
28/12/2020, 15:13
Expedição de Comunicação via sistema.
23/12/2020, 09:42
Decorrido prazo de REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020, 07:58
Decorrido prazo de SERGIO MORAIS PINHEIRO em 17/12/2020 23:59.