Execução Fiscal 0033094-36.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2012

Valor da Causa

R$ 78.134,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:16

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 17:16

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 17:16

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 09:12

Despacho

•02/07/2021, 16:00

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 17:16

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PINHEIRO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033094-36.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033094-36.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO PINHEIRO PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2020, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2020, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2020, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2019, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2012, 10:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 18:38

PROCESSO DIGITALIZADO

09/07/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/07/2012, 11:59

Despacho

•17/09/2020, 15:47

Despacho

•18/08/2020, 18:27

Ato ordinatório

•15/05/2019, 13:55

Decisão

•10/04/2018, 00:06

Certidão

•09/02/2018, 19:37

Ato ordinatório

•06/04/2017, 17:30

Despacho

•03/06/2016, 17:58

Despacho

•24/06/2015, 18:48

Certidão

•15/07/2013, 19:00

Ato ordinatório

•29/05/2013, 14:54

Despacho

•11/09/2012, 18:25