Procedimento Comum Cível 0001065-86.2015.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

Partes do Processo

DIEGO ANDRADE DE SOUTO

CPF

Autor

LUIS FERNANDO AMORIM RAMOS FILHO

CPF

Autor

PEDRO PAULO CANTANHEIDE LEMOS

CPF

Autor

THIAGO TORRES NOBRE

CPF

Autor

BACABAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

DIEGO ANDRADE DE SOUTO

CPF

Autor

LUIS FERNANDO AMORIM RAMOS FILHO

CPF

Autor

PEDRO PAULO CANTANHEIDE LEMOS

CPF

Autor

THIAGO TORRES NOBRE

CPF

Autor

BACABAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BACABAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 13:15

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:58

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de THIAGO TORRES NOBRE em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO AMORIM RAMOS FILHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CANTANHEIDE LEMOS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE SOUTO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 13:15

Juntada de Certidão

27/06/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:58

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:34

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 11:58

Ato ordinatório

•19/08/2021, 10:47

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 17:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de THIAGO TORRES NOBRE em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 08:01

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO AMORIM RAMOS FILHO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO PAULO CANTANHEIDE LEMOS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE SOUTO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

27/03/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001065-86.2015.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIEGO ANDRADE DE SOUTO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BACABAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BACABAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE BACABAL DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAR DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 268.

16/11/2020, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2020, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2020, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para as requerentes.

23/04/2020, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 17/02/2020

07/02/2020, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2020, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2019, 10:48

TRANSITO EM JULGADO EM

20/08/2019, 16:55

RECEBIDOS DO TRF

20/08/2019, 16:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA NECESSÁRIA-OFÍCIO 114/2018

22/08/2018, 16:51

REMESSA ORDENADA: TRF

22/03/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 11:09

TRANSITO EM JULGADO EM

09/11/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2017, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS AUTORES E O MUNICÍPIO DE BACABAL DEIXARAM TRANSCORRER IN ALBIS PARA SE MANIFESTAREM DA SENTENÇA DE FLS. 241/244.

18/08/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/06/2017, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/06/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/06/2017, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 11:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/05/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2017, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A PARTE AUTORA E O MUNICÍPIO DE BACABAL/MA DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS

12/05/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2017, 16:03

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

20/02/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2016, 11:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 90 DEVOLVIDO, CUMPRIDO E COM A FINALIDADE ATINGIDA

11/05/2016, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N° 116/2015

06/05/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

01/03/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADAS AS DECISÕES DE FLS. 53/57 E 209

25/11/2015, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 90/2015

25/11/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

06/07/2015, 17:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº035/2015 DEVIDAMENTE CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA

06/07/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

06/07/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO O ADVOGADO DOS AUTORES

28/05/2015, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

08/04/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

08/04/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

08/04/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUERENDO DILAÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

30/03/2015, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA E COM FINALIDADE ATINGIDA

25/03/2015, 16:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/03/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

04/03/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS RÉUS E INTIME-SE A UNIÃO A SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO PRAZO DE 72 HORAS.

04/03/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2015, 15:59

INICIAL AUTUADA

03/03/2015, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2015, 15:42