Execução Fiscal 0000893-61.2017.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.034,31

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

KARLA PARENTE FRANCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:11

Juntada de manifestação

11/03/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:54

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:07

Processo Desarquivado

09/08/2023, 12:07

Juntada de manifestação

25/01/2023, 23:26

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 16:41

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de KARLA PARENTE FRANCO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de KARLA PARENTE FRANCO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:08

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:11

Juntada de manifestação

11/03/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:54

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 13:54

Sentença Tipo B

•17/02/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:07

Processo Desarquivado

09/08/2023, 12:07

Juntada de manifestação

25/01/2023, 23:26

Arquivado Definitivamente

27/01/2022, 16:41

Juntada de Certidão

27/01/2022, 16:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de KARLA PARENTE FRANCO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de KARLA PARENTE FRANCO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de KARLA PARENTE FRANCO DOS SANTOS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:21

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ Subseção Judiciária de Santarém 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém Processo n. 0000893-61.2017.4.01.3902 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2021, 20:51

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 15:19

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:19

Decorrido prazo de KARLA PARENTE FRANCO DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 08:49

Juntada de manifestação

01/09/2020, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.

31/08/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

24/08/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/03/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

04/09/2019, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2019, 16:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2019, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSAVEL

15/03/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

18/07/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - N. 185/2018

18/07/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 185/2018

14/05/2018, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2018, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 10:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/08/2017, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2017, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2017, 14:54