Execução Fiscal 0027136-03.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.234,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2025, 13:24

Juntada de Informação

11/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:05

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:05

Juntada de apelação

17/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.

14/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:39

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2025, 13:24

Juntada de Informação

11/11/2025, 13:23

Decorrido prazo de AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 15:05

Sentença Tipo C

•22/05/2025, 14:38

14/10/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:05

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:05

Juntada de apelação

17/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.

14/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:17

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 14:39

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:33

Juntada de procuração/habilitação

27/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 12:14

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

19/07/2023, 20:36

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 12:14

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 14:52

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:50

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

01/05/2022, 20:57

Cancelada a movimentação processual

01/05/2022, 20:57

Juntada de petição intercorrente

29/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:30

Decorrido prazo de AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027136-03.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRES AIRES REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:10

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 16:10

Juntada de volume

18/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2020, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2020, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/07/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/11/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2018, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 02.04.2018

02/04/2018, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/01/2018, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/01/2018, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2017, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 18:18

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2017, 13:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2016, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016, 15:05

CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2016, 12:24

INICIAL AUTUADA

16/08/2016, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 15:37

Decisão

•26/04/2024, 12:14

Decisão

•26/04/2024, 12:14

Ato ordinatório

•23/05/2023, 14:52

Ato ordinatório

•23/05/2023, 14:52