Execução Fiscal 0027161-16.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.677,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA

CNPJ

Autor

J O R BELEM COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ciência

03/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de J O R BELEM COMERCIO - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 16:31

Juntada de procuração/habilitação

27/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:53

Todas as movimentações(78)

Juntada de ciência

03/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de J O R BELEM COMERCIO - ME em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:33

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:15

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 16:15

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 16:31

Juntada de procuração/habilitação

27/05/2024, 16:07

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 15:53

Juntada de Certidão

10/10/2023, 13:33

Juntada de manifestação

22/05/2023, 16:46

Juntada de Certidão

04/05/2023, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 19:53

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

04/05/2023, 15:04

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:10

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:10

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:50

Decorrido prazo de J O R BELEM COMERCIO - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027161-16.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: J O R BELEM COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J O R BELEM COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 16:13

Juntada de volume

18/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2020, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2020, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/07/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conselho de representantes comerciais

25/06/2019, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/11/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2018, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/04/2018, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/01/2018, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2018, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2017, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 16:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 09:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2017, 09:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2016, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016, 15:05

CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2016, 12:24

INICIAL AUTUADA

16/08/2016, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2016, 14:42

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:53

Despacho

•04/05/2023, 19:53

Ato ordinatório

•12/09/2022, 14:10