Procedimento Comum Cível 0006856-74.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bacabal 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA MONTEIRO

OAB/DF 11602·Representa: Autor

JOAO JOSE CHAGAS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRINA MARIA FERNANDES FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

Terceiro

THIAGO ROBERTO MORAES DIAZ

Terceiro

OAB-MA

ALCUNHA

UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, (NOVO TEMPO), DO PA OLHO D'AGUA DOS GRILOS, E MONTE ALEGRE

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:41

Juntada de contrarrazões

01/08/2022, 16:41

Juntada de contrarrazões

27/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, (NOVO TEMPO), DO PA OLHO D'AGUA DOS GRILOS, E MONTE ALEGRE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:27

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:19

Juntada de manifestação

28/12/2021, 17:58

Todas as movimentações(336)

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO MARANHAO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:41

Juntada de contrarrazões

01/08/2022, 16:41

Juntada de contrarrazões

27/07/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, (NOVO TEMPO), DO PA OLHO D'AGUA DOS GRILOS, E MONTE ALEGRE em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2022, 09:36

Ato ordinatório

•12/11/2021, 09:22

06/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 02:27

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:19

Juntada de manifestação

28/12/2021, 17:58

Juntada de manifestação

15/12/2021, 15:24

Decorrido prazo de MARINA LIMA FRAZAO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de THAIS MARIA VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de CELIA TERESA DE MESQUITA GUERREIRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:34

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:22

Juntada de parecer

19/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 17:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Juntada de manifestação

24/03/2021, 21:39

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:09

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006856-74.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros POLO PASSIVO: UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, (NOVO TEMPO), DO PA OLHO D'AGUA DOS GRILOS, E MONTE ALEGRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS SANDRA REGINA MONTEIRO - (OAB: DF11602) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELO DO EMBARGADO ANTE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/11/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPLEMENTAÇÃO DE RAZÕES DE APELO DO EMBARGADO ANTE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/11/2020, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/10/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2020, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2020, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

16/10/2020, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

16/10/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/06/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/06/2020, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OAB-MA

17/06/2020, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OAB-MA

17/06/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DPU (AMICUS CURIAE)

17/06/2020, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO DPU (AMICUS CURIAE)

17/06/2020, 12:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/03/2020, 10:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/03/2020, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2020, 10:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2020, 10:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/01/2020, 14:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/01/2020, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 123

28/01/2020, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 123

28/01/2020, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2020, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2020, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ENVIADO À DPU-MA

27/01/2020, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ENVIADO À DPU-MA

27/01/2020, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR OAB/MA E DPU

27/01/2020, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR OAB/MA E DPU

27/01/2020, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA

27/01/2020, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA

27/01/2020, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/11/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/11/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

15/08/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

15/08/2019, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO -ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS

12/08/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO -ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS

12/08/2019, 10:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2019, 10:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2019, 10:39

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2019, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPF

22/07/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPF

22/07/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, (NOVO TEMPO), DO PA OLHO DAGUA DOS FRILOS, E MONTE ALEGRE e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS deixaram transcorrer "in albis" o prazo para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo MPF.

18/06/2019, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a UNIAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS, (NOVO TEMPO), DO PA OLHO DAGUA DOS FRILOS, E MONTE ALEGRE e a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTES DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS deixaram transcorrer "in albis" o prazo para apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo MPF.

18/06/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 15:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-ICRA

14/03/2019, 10:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-ICRA

14/03/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

23/01/2019, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

23/01/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 14:25

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

22/01/2019, 16:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

22/01/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

30/11/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF

30/11/2018, 10:14

REMESSA ORDENADA: MPF

28/11/2018, 17:21

REMESSA ORDENADA: MPF

28/11/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO MPF

28/11/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO MPF

28/11/2018, 17:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/11/2018, 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

28/11/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/10/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/10/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/10/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/10/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/10/2018, 07:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

25/10/2018, 07:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

16/10/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

16/10/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2018, 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/10/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/10/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 09:27

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

05/09/2018, 07:16

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

05/09/2018, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO DA DPU/MA POR EMAIL

14/08/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO DA DPU/MA POR EMAIL

14/08/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA DPU POR EMAIL

13/08/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA DPU POR EMAIL

13/08/2018, 16:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO INCRA

13/08/2018, 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO INCRA

13/08/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

10/08/2018, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

10/08/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF

06/08/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS MPF

06/08/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/08/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/08/2018, 16:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

02/08/2018, 16:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

02/08/2018, 16:09

EXTRACAO DE CERTIDAO

31/07/2018, 16:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

31/07/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/07/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/07/2018, 15:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INCRA

24/07/2018, 12:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INCRA

24/07/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE RESERVA DE SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SJ/MA

24/07/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE RESERVA DE SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SJ/MA

24/07/2018, 12:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

23/07/2018, 11:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

23/07/2018, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DE DILIGENCIA DE INSPEÇÃO

13/07/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO DE DILIGENCIA DE INSPEÇÃO

13/07/2018, 14:04

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - NO POVOADO MONTE ALEGRE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA

13/07/2018, 14:04

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - NO POVOADO MONTE ALEGRE NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA

13/07/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL COM INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO INCRA

13/07/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL COM INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO INCRA

13/07/2018, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DISUB 6416466

10/07/2018, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DISUB 6416466

10/07/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

09/07/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

09/07/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2018, 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2018, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

25/06/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

25/06/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2018, 11:04

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2018, 11:04

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

21/06/2018, 11:04

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

21/06/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

08/05/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

08/05/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

04/05/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

04/05/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF

02/04/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF

02/04/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/03/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/03/2018, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 15:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/01/2018, 14:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/01/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTE DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS

19/09/2017, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS REMANESCENTE DE QUILOMBO DATA MONTE ALEGRE UNIDOS VENCEREMOS

19/09/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/09/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/09/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFG

10/08/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PFG

10/08/2017, 08:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2017, 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/08/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/05/2017

18/07/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/05/2017

18/07/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 365/2017

17/07/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 365/2017

17/07/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 365/2017

13/07/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 365/2017

13/07/2017, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

12/07/2017, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

12/07/2017, 15:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/07/2017, 14:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/07/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MA; INTERVENÇÃO DE TERCEIRO E MANIFESTAÇÃO DO MPF

06/07/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/MA; INTERVENÇÃO DE TERCEIRO E MANIFESTAÇÃO DO MPF

06/07/2017, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

21/06/2017, 16:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

21/06/2017, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2017, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 719

07/06/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 719

07/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 19:29

CARGA: RETIRADOS MPF

09/05/2017, 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF

09/05/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/05/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/05/2017, 15:27

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

04/05/2017, 15:20

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

04/05/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

31/03/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

31/03/2017, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 220/2017

31/03/2017, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 220/2017

31/03/2017, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 12:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 12:03

CITACAO: ORDENADA

30/03/2017, 12:03

CITACAO: ORDENADA

30/03/2017, 12:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/03/2017, 12:01

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/03/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

29/03/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

29/03/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2017, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2017, 15:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/03/2017, 13:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/03/2017, 13:19

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - INCOMPETENCIA SÃO LUIS

17/02/2017, 12:26

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - INCOMPETENCIA SÃO LUIS

17/02/2017, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPETENCIA SEC BACABAL

17/02/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPETENCIA SEC BACABAL

17/02/2017, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/02/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/02/2017, 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 17:38

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 17:38

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

09/02/2017, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

09/02/2017, 10:39

Ato ordinatório

•17/08/2021, 17:06