Execução Fiscal 0002546-92.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.602,20

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO CESAR DE PAULA

CPF

Reu

POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:23

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 14:22

Juntada de exceção de pré-executividade

04/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE PAULA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2021, 13:24

Juntada de manifestação

15/04/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002546-92.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:21

Todas as movimentações(29)

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:23

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2022, 14:22

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:39

Despacho

•20/02/2026, 17:39

Juntada de exceção de pré-executividade

04/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE PAULA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2021, 13:24

Juntada de manifestação

15/04/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002546-92.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POPULAR COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 16:19

Juntada de volume

18/03/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 14:27

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

11/05/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS.53/71).

06/10/2017, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDOS AOS AUTOS 2544-25.2012.4.01.3508.

18/12/2013, 11:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/03/2013, 12:29

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/03/2013, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2012, 09:06

Decisão (anexo)

•11/02/2026, 14:12

Despacho

•30/05/2022, 15:08