Execução Fiscal 0017484-38.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 16.181,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

FERNANDO GAMA MACEDO

CPF

Reu

S&S CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:52

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:25

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:15

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:53

Decorrido prazo de FERNANDO GAMA MACEDO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de S&S CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017484-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO GAMA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S&S CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:23

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:52

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:25

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:38

Despacho

•22/06/2021, 18:53

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:15

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:53

Decorrido prazo de FERNANDO GAMA MACEDO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de S&S CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017484-38.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO GAMA MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S&S CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:02

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/02/2021, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 01/07/2019

02/07/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

26/06/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2019, 10:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/05/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 02/03/2018

02/03/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2018, 12:13

OFICIO EXPEDIDO - decisão com força de ofício

26/02/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2017, 17:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2017, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 19:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2017, 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/08/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/05/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2012, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2012, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2012, 07:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:11

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2010, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 13:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2009, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/06/2008, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2007, 14:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2007, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2006, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:48

INICIAL AUTUADA

27/06/2006, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 19:15

Despacho

•01/08/2019, 17:47

Certidão

•02/07/2019, 14:36

Decisão

•26/06/2019, 17:07

Certidão

•31/05/2019, 18:44

Certidão

•02/03/2018, 00:32

Decisão

•26/02/2018, 08:39

Certidão

•09/02/2018, 15:42

Ato ordinatório

•21/07/2017, 10:46

Ato ordinatório

•09/06/2017, 19:06

Decisão

•16/08/2016, 14:15

Certidão

•17/03/2014, 18:22

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Ato ordinatório

•24/04/2013, 18:39

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:38

Despacho

•22/06/2021, 18:53

Despacho

•01/08/2019, 17:47

Certidão

•02/07/2019, 14:36

Decisão

•26/06/2019, 17:07

Certidão

•31/05/2019, 18:44

Certidão

•02/03/2018, 00:32

Decisão

•26/02/2018, 08:39

Certidão

•09/02/2018, 15:42

Ato ordinatório

•21/07/2017, 10:46

Ato ordinatório

•09/06/2017, 19:06

Decisão

•16/08/2016, 14:15

Certidão

•17/03/2014, 18:22

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Ato ordinatório

•24/04/2013, 18:39

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:30

Despacho

•19/08/2011, 14:24

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:11

Ato ordinatório

•21/10/2010, 13:06

Despacho

•28/12/2009, 16:49

Despacho

•28/12/2009, 16:49