Execução Fiscal 0000803-58.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.347,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANTONIO RIBEIRO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:45

Juntada de Certidão

19/11/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:38

Outras Decisões

19/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:38

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 17:52

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2021, 12:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:09

Juntada de Certidão

24/05/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 18:17

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:45

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•19/11/2021, 18:38

Despacho

•24/05/2021, 18:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/11/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 18:38

Outras Decisões

19/11/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:38

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 17:52

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2021, 12:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:09

Juntada de Certidão

24/05/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 28/01/2021 23:59.

01/03/2021, 09:10

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

28/02/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:24

Juntada de manifestação

29/01/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:24

Juntada de outros documentos

18/01/2021, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 12:14

Juntada de certidão

22/07/2020, 21:01

Expedição de Carta precatória.

20/07/2020, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2020, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

04/03/2020, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2019, 16:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2019, 11:07

Ato ordinatório

•20/10/2020, 12:14