Execução Fiscal 0022988-88.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 191.777,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANTONIO DE LIMA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/07/2025, 08:49

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:27

Juntada de certidão de expedição de documento

01/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:24

Processo Desarquivado

26/06/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:25

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

06/07/2025, 08:49

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:15

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:27

Juntada de certidão de expedição de documento

01/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:24

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:38

Despacho

•22/06/2021, 18:26

Processo Desarquivado

26/06/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:25

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:18

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE LIMA ARAUJO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022988-88.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DE LIMA ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE LIMA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 10:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/12/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 11/12/2013

11/12/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 16:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/06/2013, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/10/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2012

04/10/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2012, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO PRAZO:60 DIAS

28/06/2010, 06:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2010, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2010, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2009, 16:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2009, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/10/2009, 16:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

21/09/2009, 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/09/2009, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2009, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 14:56

INICIAL AUTUADA

16/08/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2007, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/07/2007, 09:34

Despacho

•01/08/2019, 16:29

Ato ordinatório

•27/06/2019, 17:51

Despacho

•11/04/2018, 17:55

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:44

Despacho

•26/11/2015, 18:11

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:35

Despacho

•27/04/2015, 18:15

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:47

Despacho

•15/05/2014, 10:56

Despacho

•25/03/2014, 14:24

Despacho

•09/12/2013, 10:50

Ato ordinatório

•19/06/2013, 09:31

Despacho

•21/05/2012, 18:46

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:38

Despacho

•22/06/2021, 18:26

Despacho

•01/08/2019, 16:29

Ato ordinatório

•27/06/2019, 17:51

Despacho

•11/04/2018, 17:55

Ato ordinatório

•07/03/2018, 18:44

Despacho

•26/11/2015, 18:11

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:35

Despacho

•27/04/2015, 18:15

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:47

Despacho

•15/05/2014, 10:56

Despacho

•25/03/2014, 14:24

Despacho

•09/12/2013, 10:50

Ato ordinatório

•19/06/2013, 09:31

Despacho

•21/05/2012, 18:46

Ato ordinatório

•10/11/2011, 00:35

Despacho

•07/02/2011, 16:18

Ato ordinatório

•02/12/2010, 15:50

Ato ordinatório

•17/06/2010, 09:37

Decisão

•18/01/2010, 14:49

Despacho

•18/01/2010, 14:49

Decisão

•18/01/2010, 14:49

Despacho

•18/01/2010, 14:49