Execução Fiscal 0001367-74.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/04/2018
Valor da Causa
R$ 168.239,11
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
13/06/2024, 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/06/2023, 15:06
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RAUCICLEIA R DA SILVA
CNPJ
03.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2023, 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/06/2023, 15:06
Decorrido prazo de RAUCICLEIA R DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 02:59
Juntada de manifestação
16/05/2023, 18:32
Juntada de Certidão
28/04/2023, 17:35
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023, 17:35
Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/04/2023, 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 17:35
Conclusos para decisão
21/11/2022, 12:25
Juntada de manifestação
08/08/2022, 13:06
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 10:37
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 10:36
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Arquivado Provisoramente
13/06/2024, 00:16
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/06/2023, 15:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2023, 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/06/2023, 15:06
Decorrido prazo de RAUCICLEIA R DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 02:59
Juntada de manifestação
16/05/2023, 18:32
Juntada de Certidão
28/04/2023, 17:35
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2023, 17:35
Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/04/2023, 17:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 17:35
Conclusos para decisão
21/11/2022, 12:25
Juntada de manifestação
08/08/2022, 13:06
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022, 10:37
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 10:36
Juntada de exceção de pré-executividade
20/06/2022, 19:02
Decorrido prazo de RAUCICLEIA R DA SILVA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022, 12:20
Juntada de ato ordinatório
08/04/2022, 12:17
Decorrido prazo de RAUCICLEIA R DA SILVA em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:48
Juntada de manifestação
08/02/2022, 11:49
Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022, 05:29
Juntada de Certidão
04/02/2022, 19:27
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 19:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022, 19:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022, 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022, 19:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2022, 19:27
Conclusos para decisão
04/02/2022, 16:34
Cancelada a movimentação processual
04/02/2022, 16:33
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 16:33
Juntada de manifestação
23/07/2021, 11:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.
23/07/2021, 02:25
Expedição de Outros documentos.
26/06/2021, 17:40
Ato ordinatório praticado
26/06/2021, 17:40
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2021, 09:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 00:59
Decorrido prazo de RAUCICLEIA R DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 01:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 05:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001367-74.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAUCICLEIA R DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAUCICLEIA R DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
19/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 16:32
Juntada de certidão de processo migrado
01/03/2021, 13:52
Juntada de volume
01/03/2021, 13:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/01/2021, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2020, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2020, 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2020, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/03/2020, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2020, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2020, 09:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2020, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20200950
10/02/2020, 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2020, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2020, 11:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2019, 16:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO
11/10/2019, 14:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2019, 16:54
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019, 11:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2019, 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20193722
03/04/2019, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2019, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2019, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2019, 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2019, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201818453
07/12/2018, 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018, 12:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2018, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2018, 13:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI CITADO RAUCICLEIA R. DA SILVA DE FL. 23/23V
16/11/2018, 13:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2018, 17:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/09/2018, 11:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE CARTA DE CITAÇÃO
03/08/2018, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2018, 09:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2018, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018, 16:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/04/2018, 13:32
Documentos
Decisão
•
28/04/2023, 17:35
Decisão
•
28/04/2023, 17:35
Ato ordinatório
•
02/08/2022, 10:36
Ato ordinatório
•
08/04/2022, 12:17
Decisão
•
04/02/2022, 19:27
Ato ordinatório
•
26/06/2021, 17:40