Processo devolvido à Secretaria
09/02/2026, 12:09Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 12:09Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2026, 12:09Conclusos para julgamento
06/02/2026, 19:19Juntada de pedido de extinção do processo
06/02/2026, 19:19Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/01/2024, 11:44Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:25Processo devolvido à Secretaria
26/11/2023, 09:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2023, 09:49Juntada de Certidão
26/11/2023, 09:49Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2023, 09:49Conclusos para decisão
11/10/2023, 12:00Juntada de manifestação
10/10/2023, 11:30Juntada de Certidão
09/10/2023, 18:14Ato ordinatório praticado
09/10/2023, 18:14