Execução Fiscal 0001049-15.2018.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.089,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

CLARA BEATRIZ DE MENDONCA ALHO IMBIRIBA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:14

Juntada de manifestação

11/03/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:51

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:58

Processo Desarquivado

09/08/2023, 11:58

Juntada de manifestação

25/01/2023, 19:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:58

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:56

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

25/01/2022, 20:50

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:07

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:14

Juntada de manifestação

11/03/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:51

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 13:51

Despacho

•18/11/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:58

Processo Desarquivado

09/08/2023, 11:58

Juntada de manifestação

25/01/2023, 19:34

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:58

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:56

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

25/01/2022, 20:50

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:07

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:43

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

16/08/2021, 13:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 23/04/2021 23:59.

27/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de CLARA BEATRIZ DE MENDONCA ALHO IMBIRIBA CHAVES em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 23:15

Decorrido prazo de CLARA BEATRIZ DE MENDONCA ALHO IMBIRIBA CHAVES em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:07

Publicado Intimação em 22/03/2021.

27/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS - PA009967 EXECUTADO: CLARA BEATRIZ DE MENDONCA ALHO IMBIRIBA CHAVES O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL SENTENÇA (TIPO B) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular: CLECIO ALVES DE ARAUJO Dir. Secret. Substituta: SINARA GERLA Q. A. GUIMARÃES AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001049-15.2018.4.01.3902 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicar. Registrar. Intimar. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. JUIZ FEDERAL

19/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2021, 20:52

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 16:28

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:27

Juntada de manifestação

01/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2020, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2020, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

09/01/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resultado bacen

19/12/2019, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - em 03/12/2019.

19/12/2019, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 04/10/2019

04/12/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

29/04/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO CRECI - 91 991667804 - SR. JORGE

15/03/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2018, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2018, 14:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2018, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2018, 18:00

Sentença Tipo B

•17/02/2021, 20:52