Cumprimento de sentença 0005093-91.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.551,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO

OAB/SP 138669·CPF·Representa: Autor

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO

OAB/SP 129281·CPF·Representa: Autor

JESSICA MORGANA MARTINS

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO

OAB/SP 138669·CPF·Representa: Autor

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO

OAB/SP 129281·CPF·Representa: Autor

JESSICA MORGANA MARTINS

CPF·Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 23:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 20:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 12:08

Todas as movimentações(176)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 23:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•18/03/2021, 20:01

OUTROS

•18/03/2021, 20:01

08/05/2021, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 08:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 08:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 04:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

12/04/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 20:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 16:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 04:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

11/04/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 21:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 21:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 04:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005093-91.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. e outros POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/03/2021, 20:01

Determinado o Arquivamento

18/03/2021, 20:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2020, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

04/09/2020, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

17/08/2020, 09:19

Juntado(a) - Petição inicial

24/03/2020, 05:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 AR'S DEVOLVIDOS PELOS CORREIOS: CRI DE CAPELINHA E TURMALINA.

10/03/2020, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 12:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DIRECIONADOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPELINHA, MINAS NOVAS E TURMALINA. GUIA 41/2020.

18/02/2020, 13:44

Classe Processual alterada

14/02/2020, 12:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2019, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

12/09/2019, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/08/2019, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGE

05/07/2019, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/06/2019, 09:25

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/06/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA A AGE/MG.

22/05/2019, 12:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/12/2018, 15:18

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

13/12/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 17/09/2018

14/09/2018, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 14/09/2018

13/09/2018, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA AGE.

20/07/2018, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO CONCEDIDO ÀS REQUERIDAS CBI AGROPECUÁRIA LTDA E AGRIGEL AGROPECUÁRIA LTDA.

18/07/2018, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. A PETIÇÃO FOI BAIXADA EM 14/06/2018.

18/07/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX - DEVOLVER ATÉ AS 15H. AUTOS RETIRADOS POR RENATA SANTOS RIBEIRO - MG 16.695.198

15/06/2018, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO 07/06/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/06/2018

07/06/2018, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2018, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2018, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/05/2018, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR RENATA SANTOS RIBEIRO - MG16..695.198

13/04/2018, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX - DEVOLVER ATÉ AS 14:30

10/04/2018, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/03/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

30/10/2017, 17:54

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/10/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2017, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Estado de Minas Gerais

23/10/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Protocolo autoatendimento nº 3553

23/10/2017, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

29/08/2017, 14:12

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/08/2017, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AGE - 08 VOLUMES

19/06/2017, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2017, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:46

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/05/2017, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE

24/04/2017, 17:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ARQUIVADOS

04/07/2012, 18:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1073/2012 ENCAMINHANDO CÓPIAS DOCUMENTAIS

04/07/2012, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

28/02/2012, 14:36

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/02/2012, 11:18

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - TRANSAÇÃO HOMOLOGADA EM 01/12/2011 - REGISTRO NO CVD

01/02/2012, 16:13

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - TRANSAÇÃO HOMOLOGADA EM 01/12/2011

01/02/2012, 15:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - AUDIENCIA REALIZADA EM 01/12/2011

01/02/2012, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO ITER

30/11/2011, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/11/2011, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

09/11/2011, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2011, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2011, 18:24

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO

30/09/2011, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO 65

30/09/2011, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FORAM EXPEDIDOS 03 MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DE: INCRA, ITER/MG E FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 1638.

30/09/2011, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO 63

28/09/2011, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 58/2011

12/05/2011, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 58/2011

12/05/2011, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2011, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2011, 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

28/06/2010, 09:42

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 12ª VARA FEDERAL DA SJMG

17/05/2007, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2007, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para cadastramento de advogado

16/01/2007, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2006, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2006, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2006, 14:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/11/2006, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2006, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/10/2006, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2006, 16:42