Execução Fiscal 0000920-06.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIDROCAR LTDA

Terceiro

VIDROCAR LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 09:29

Juntada de manifestação

10/06/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 17:16

Juntada de Certidão

31/05/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 18:11

Juntada de manifestação

10/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de VIDROCAR LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Juntada de Certidão

22/04/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:14

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:30

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

11/06/2021, 09:29

Juntada de manifestação

10/06/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2021, 17:15

Despacho

•22/04/2021, 18:24

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legal

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31/05/2021, 17:16

Juntada de Certidão

31/05/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 18:11

Juntada de manifestação

10/05/2021, 15:43

Decorrido prazo de VIDROCAR LTDA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Juntada de Certidão

22/04/2021, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:24

Conclusos para despacho

22/04/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000920-06.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDROCAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDROCAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - MIGRAÇÃO PJE

18/12/2020, 11:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40 §2º DA LEI 6830/80.

05/08/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

18/07/2008, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/04/2007, 11:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/04/2007, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL.

02/03/2007, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/01/2007, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 12/01/2007.

12/01/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

10/11/2006, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2006, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) FAZENDA - 19

25/04/2006, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 24/04/2006. ENTRGUES NESSE DIA PARA KENIA.

24/04/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 10 DIAS

07/04/2006, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FAZENDA NACIONAL

31/03/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2006, 19:27