Execução Fiscal 0011861-85.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.589,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIA BORGES OZAKI

CPF

Reu

BORGES ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:21

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:55

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de BORGES ENGENHARIA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIA BORGES OZAKI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:47

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 09:21

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 18:59

Despacho

•25/04/2023, 18:47

12/07/2023, 18:59

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:55

Juntada de Certidão

12/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de BORGES ENGENHARIA LTDA - ME em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Decorrido prazo de FLAVIA BORGES OZAKI em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:47

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de FLAVIA BORGES OZAKI em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de BORGES ENGENHARIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011861-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA BORGES OZAKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA BORGES OZAKI BORGES ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011861-85.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIA BORGES OZAKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA BORGES OZAKI BORGES ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2020, 00:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2020, 00:01

TRANSITO EM JULGADO EM

15/07/2020, 23:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 23:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/05/2020, 11:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/06/2017, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 10:15

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 12:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2011, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/02/2011, 09:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/09/2010, 17:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/09/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/11/2009, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2009, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2009, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2009, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2009, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

10/07/2009, 18:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2009, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 12:52

PROCESSO DIGITALIZADO

21/05/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2009, 14:07

Certidão

•07/05/2020, 11:23

Sentença Tipo A

•07/05/2020, 11:23

Certidão

•19/06/2017, 15:48

Despacho

•08/01/2015, 17:24

Despacho

•01/10/2014, 14:56

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Ato ordinatório

•22/06/2012, 10:15

Despacho

•15/09/2010, 13:54

Ato ordinatório

•16/11/2009, 00:27

Despacho

•10/07/2009, 17:53