Execução Fiscal 0000553-75.2016.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 18.354,15

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZEILA GARDENIA CARDOSO DE MORAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

27/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:24

Juntada de manifestação

06/05/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:45

Todas as movimentações(42)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

27/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:18

Decisão

•27/03/2026, 16:02

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:24

Juntada de manifestação

06/05/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:25

Processo Desarquivado

01/12/2023, 09:24

Juntada de outras peças

22/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:15

Arquivado Provisoramente

19/01/2022, 08:15

Juntada de Certidão

19/01/2022, 08:15

Decorrido prazo de ZEILA GARDENIA CARDOSO DE MORAES - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:56

Juntada de petição intercorrente

23/03/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000553-75.2016.4.01.3313. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZEILA GARDENIA CARDOSO DE MORAES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZEILA GARDENIA CARDOSO DE MORAES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEIXEIRA DE FREITAS, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 17:24

Juntada de volume

18/03/2021, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/03/2020, 09:55

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

12/04/2016, 20:37

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/04/2016, 19:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

31/03/2016, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 11:31

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 14:59

Despacho

•10/01/2024, 08:50

Despacho

•19/01/2022, 08:15