Execução Fiscal 0015869-08.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROMAO DA SILVA NETO

CPF

Reu

MARCELO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

25/04/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2026, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2026, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 10:32

Juntada de documentos diversos

13/04/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:33

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(282)

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

25/04/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2026, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2026, 10:32

Sentença Tipo B

•25/04/2026, 10:32

25/04/2026, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2026, 10:32

Juntada de documentos diversos

13/04/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:33

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:00

Juntada de manifestação

21/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:52

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 21:54

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:26

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:25

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:19

Conclusos para despacho

12/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de JOSE ROMAO DA SILVA NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:58

Juntada de manifestação

25/03/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015869-08.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROMAO DA SILVA NETO VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME MARCELO TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015869-08.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROMAO DA SILVA NETO VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME MARCELO TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015869-08.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROMAO DA SILVA NETO VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME MARCELO TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 17:29

Juntada de volume

18/03/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2020, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2020, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLS.

26/08/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2019, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

23/08/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2019, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2019, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

22/08/2019, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 10/06/2019

06/06/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2019, 12:02

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2019, 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

12/03/2019, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM: 17/09/2018

12/09/2018, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 16/04/2018

13/04/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 18/09/2017

15/09/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 08:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2017, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2017, 17:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2017, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2017, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE SALDO

03/05/2017, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2017, 10:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

06/10/2016, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 12/09/2016

06/10/2016, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/ 06/ 2016

02/06/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 12:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2016, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao

10/12/2015, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

20/11/2015, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/10/2015

16/10/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE SALDO (DE 29.09.15)

08/10/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PROGRAMADA PARA DIA 23/02/2015

20/02/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2015, 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/02/2015, 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2014, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2014, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2014, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 30/10/2013

07/11/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 21/10/2013.

18/10/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2013, 16:07

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2013, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO

10/09/2013, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO P/ CONF DIREÇÃO

10/05/2013, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 07:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16//11/2012

20/11/2012, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/2012, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/06/2012

06/06/2012, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 07:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2012, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/04/2004, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2004, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desent cp

04/03/2004, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 18:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2004, 09:28

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2003, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2003, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2003, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CP

17/01/2003, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

21/11/2002, 17:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2002, 16:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT AR

08/10/2002, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2002, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2002, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETICAO

19/07/2002, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2002, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO EXEQUENTE

09/07/2002, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2002, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2002, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2002, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETI

07/03/2002, 10:28

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01, COMERCIO

20/02/2002, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2002, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/OFÍCIO

22/01/2002, 17:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2002, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2001, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 30/08/2000

19/11/2001, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2001, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR

06/09/2001, 19:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2001, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SOLICITADA A OUTRO JUIZO AGUARDANTO INF. SOBRE REGISTRO DA PENHORA

02/08/2001, 21:20

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2001, 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR

04/06/2001, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/AR

04/06/2001, 18:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/06/2001, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2001, 07:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2001, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/OFICIO

12/12/2000, 11:55

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2000, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2000, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2000, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EM SEC PELO EXEQUENTE

01/09/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2000, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2000, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP PRONTO

09/06/2000, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

17/04/2000, 15:28

OFICIO EXPEDIDO - (2a.) AGUARDANDO AR

16/03/2000, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2000, 17:22

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

08/11/1999, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTDADA/AR

27/10/1999, 13:16

OFICIO EXPEDIDO

30/09/1999, 14:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

06/04/1999, 20:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/1999, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

15/03/1999, 18:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/1999, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/1999, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1999, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/01/1999, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/1998, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/1998, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1998, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO, CLS. PARA DESPACHO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM PETICAO, CLS. PARA DESPACHO

14/09/1998, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS

04/08/1998, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA

15/06/1998, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 07/04/98, DMC

07/04/1998, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 06/04/98, DMC

06/04/1998, 18:51

VISTOS EM INSPECAO - - TR

19/05/1997, 15:51

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCL. P/ DESPACHO - RFC

31/01/1997, 18:03

DECURSO DE PRAZO - AG. CERTIFICAR PRAZO VENCIDO

20/01/1997, 13:41

AGUARDANDO - AR - RBM

16/01/1997, 18:50

AGUARDANDO - AR - LMS

09/01/1997, 13:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 11.11.96, MFC

11/11/1996, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.1 EM 05.11.96 - RFC

05/11/1996, 13:52

AGUARDANDO - VISTA, MFC

25/07/1996, 12:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 18.07.96 - RFC

18/07/1996, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 09.07.96 - RFC

09/07/1996, 16:34

CONCLUSO COM PETICAO - EXQTE - LMS

26/04/1996, 18:33

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - P/VISTA - LMS

15/03/1996, 18:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 11.03.96 - RFC

11/03/1996, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 07.03.96 - RFC

07/03/1996, 13:05

CONCLUSO COM PETICAO - EXCDA - LMS

05/03/1996, 18:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES; SEM AUTOS/SEEXE.

04/03/1996, 15:10

AGUARDANDO - AR - LMS

29/01/1996, 12:23

AGUARDANDO - XEROX

15/12/1995, 16:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

04/12/1995, 17:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 28.11.95 - RFC

28/11/1995, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 27.11.95

27/11/1995, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/1995, 16:31

Despacho

•23/09/2024, 14:13

Despacho

•22/09/2022, 21:54

Despacho

•04/11/2021, 11:19