Cumprimento de sentença 0026972-51.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2005

Valor da Causa

R$ 2.002.340.000,61

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Autor

EDNA DE FATIMA VIANA

OAB/DF 11438·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S/A - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA

Terceiro

EMGEA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

QUITERIA FRANCISCA DE MENESES SILVA

CPF

Reu

JOAO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:34

Juntada de manifestação

27/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:19

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:26

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 14:24

Despacho

•10/01/2025, 14:45

03/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:34

Juntada de manifestação

27/09/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:19

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:19

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 12:37

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:26

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:06

Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 13:56

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:51

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 09:50

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:51

Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de QUITERIA FRANCISCA DE MENESES SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

26/03/2021, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026972-51.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: QUITERIA FRANCISCA DE MENESES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUITERIA FRANCISCA DE MENESES SILVA EDNA DE FATIMA VIANA - (OAB: DF11438) JOAO MARTINS DA SILVA EDNA DE FATIMA VIANA - (OAB: DF11438) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026972-51.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: QUITERIA FRANCISCA DE MENESES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUITERIA FRANCISCA DE MENESES SILVA EDNA DE FATIMA VIANA - (OAB: DF11438) JOAO MARTINS DA SILVA EDNA DE FATIMA VIANA - (OAB: DF11438) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:40

Juntada de ato ordinatório

18/03/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME

09/12/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 15:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/10/2020, 15:34

BAIXA ARQUIVADOS

03/02/2009, 11:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/01/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

24/11/2008, 12:07

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ANA MARIA AUTORIZACAO

20/11/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.19.11

13/11/2008, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 11:52

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDANDO TRANSFERENCIA DOS DEPOSITOS JUDICIAIS

16/09/2008, 13:48

OFICIO EXPEDIDO - À CEF

10/09/2008, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2008, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

19/06/2008, 00:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR FRANKLIN AUTORIZACAO

18/06/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2008, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2008, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2008, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2008, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/04/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2008, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2008, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2008, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 108B/2008

31/03/2008, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

01/02/2008, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR FRANKLIN AUTORIZACAO DA CEF

29/01/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P:13/02

29/01/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2008, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2008, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2007, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

24/04/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR MARAYANE VELOSO - AUTORIZAÇÃO

20/04/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 02/05

20/04/2007, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2007, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/02/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/02/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 035B/2007

26/02/2007, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2006, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2006, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 11/10

26/09/2006, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2006, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 239B/2006 - INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO

31/08/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2006, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

23/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR CRISTIANO

20/06/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 28/6

19/06/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ DE 16/6

19/06/2006, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/06/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2006, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

24/04/2006, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2006, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2006, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2005, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2005, 16:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/10/2005, 11:01

Despacho

•11/11/2024, 12:23

Despacho

•04/03/2024, 14:50

Despacho

•08/01/2024, 13:27

Despacho

•12/12/2022, 13:18

Despacho

•03/10/2022, 14:44

Ato ordinatório

•31/08/2022, 18:19

Despacho

•27/06/2022, 12:37

Despacho

•10/05/2022, 11:20

Despacho

•14/02/2022, 13:29

Ato ordinatório

•18/10/2021, 18:32

Ato ordinatório

•18/03/2021, 17:38