Execução Fiscal 0000439-86.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 664.698,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

VALERIO RODRIGUES FREIRE MATIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHZCON01T para MGBHZEF06S)

27/01/2026, 14:08

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Conselhos) PARA: Execução Fiscal (Vara Execução)

27/01/2026, 14:08

Despacho

23/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

14/02/2022, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:31

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGBHZCON01T para MGBHZEF06S)

27/01/2026, 14:08

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Conselhos) PARA: Execução Fiscal (Vara Execução)

27/01/2026, 14:08

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:46

23/01/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 11:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

14/02/2022, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2022, 15:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2021, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

21/06/2021, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALERIO RODRIGUES FREIRE MATIAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 23:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021, 06:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000439-86.2019.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: VALERIO RODRIGUES FREIRE MATIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIO RODRIGUES FREIRE MATIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

19/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 17:36

Juntado(a) - Petição Inicial

18/03/2021, 17:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Migração PJe

17/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2021, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2020, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2019, 18:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2019, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2019, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2019, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2019, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 21:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2019, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 16:46

OUTROS

•07/02/2022, 13:40