Execução Fiscal 0003276-58.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2006
Valor da Causa
R$ 170.620,84
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
GRUMEBA GRUPO MEDICO DA BAHIA LTDA - ME
CNPJ
33.***.***.0001-59
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Reu
WASHINGTON LUIZ CANTHARINO DE CARVALHO
CPF
084.***.***-04
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Reu
ALFREDO ASSIS DE SANTANA NETO
CPF
143.***.***-00
Mostrar
Reu
SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP
CNPJ
13.***.***.0001-44
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Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO VIEIRA DE SOUZA
OAB/BA 19317
·
CPF
405.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de substabelecimento
11/09/2025, 10:15
Arquivado Provisoramente
30/01/2025, 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/11/2022, 14:07
Outras Decisões
14/11/2022, 15:01
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 15:01
Conclusos para decisão
27/06/2022, 09:55
Juntada de petição intercorrente
17/03/2022, 09:20
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 10:39
Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 17:43
Conclusos para despacho
04/11/2021, 11:39
Juntada de certidão
04/11/2021, 11:38
Decorrido prazo de GRUMEBA GRUPO MEDICO DA BAHIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 02:10
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CANTHARINO DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 02:10
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Todas as movimentações
(195)
Juntada de substabelecimento
11/09/2025, 10:15
Arquivado Provisoramente
30/01/2025, 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/11/2022, 14:07
Outras Decisões
14/11/2022, 15:01
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022, 15:01
Conclusos para decisão
27/06/2022, 09:55
Juntada de petição intercorrente
17/03/2022, 09:20
Expedição de Outros documentos.
15/03/2022, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 10:39
Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022, 17:43
Conclusos para despacho
04/11/2021, 11:39
Juntada de certidão
04/11/2021, 11:38
Decorrido prazo de GRUMEBA GRUPO MEDICO DA BAHIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 02:10
Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ CANTHARINO DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 02:10
Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 02:05
Decorrido prazo de ALFREDO ASSIS DE SANTANA NETO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 03:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
27/03/2021, 03:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.
26/03/2021, 23:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021, 23:58
Juntada de petição intercorrente
22/03/2021, 23:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-58.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUMEBA GRUPO MEDICO DA BAHIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
19/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003276-58.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUMEBA GRUPO MEDICO DA BAHIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO ASSIS DE SANTANA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
19/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 17:46
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 17:46
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 17:46
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 17:46
Expedição de Outros documentos.
18/03/2021, 17:46
Juntada de certidão de processo migrado
18/03/2021, 17:46
Juntada de volume
18/03/2021, 17:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/12/2020, 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2020, 12:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 20/11/2020/ CARGA ADMINISTRATIVA
18/11/2020, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/05/2020, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2020, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2020, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2020, 13:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/03/2020
06/03/2020, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2020, 11:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/02/2020, 14:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/09/2019, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/09/2019, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/09/2019, 16:04
OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL
21/08/2019, 13:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA
20/08/2019, 11:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/08/2019, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2019, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2019, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2019, 15:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 06/05/2019
03/05/2019, 14:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2019, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2019, 14:11
OFICIO EXPEDIDO
29/04/2019, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2019, 16:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/01/2019, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2019, 19:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2019, 18:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/10/2018, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2018, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM: 17/09/2018
12/09/2018, 12:14
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 510 EXPEDIDO (2ª)
11/09/2018, 13:37
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 511 ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL
05/09/2018, 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/07/2018, 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018, 15:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
28/06/2018, 13:22
INICIAL AUTUADA
28/06/2018, 13:21
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/06/2018, 16:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/05/2018, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2018, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2017, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2017, 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/07/2015, 10:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PEÇAS TRASLADAS DOS AUTOS DOS EMBARGOS
09/07/2015, 09:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
06/03/2013, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão
21/01/2013, 13:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/12/2012, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2012, 15:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2012, 15:53
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2012, 10:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2012, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2012, 11:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2012, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2012, 16:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2012, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03/08/2012.
06/08/2012, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2012, 08:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2012, 11:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2012, 08:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação
26/06/2012, 19:05
DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado
26/06/2012, 19:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/04/2012, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2012, 16:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2011, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2011, 12:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2011, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 26/08/2011
12/09/2011, 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2011, 07:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2011, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2011, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAR PRESC DE OFICIO
02/08/2011, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2011, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.
04/02/2011, 18:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2011, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2011, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2010, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2010, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2010, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2010, 14:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/08/2010, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2010, 10:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2010, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 16/06/2010
18/06/2010, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2010, 08:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2010, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2010, 16:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/04/2010, 16:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/03/2010, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/03/2010, 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2010, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2010, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2010, 11:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/2010, 11:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/12/2009, 17:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2009, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2009, 09:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2009, 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2009, 14:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2009, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2009, 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2009, 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 10/07/2009
13/07/2009, 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2009, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2009, 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2009, 15:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/05/2009, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/04/2009, 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2009, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/04/2009, 12:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/04/2009, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/02/2009, 08:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXCLUSÃO
05/02/2009, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO - DEC
10/10/2008, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2008, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição/com cota
30/09/2008, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2008, 09:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2008, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2008, 11:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - RET TERMO
19/08/2008, 11:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RET TERMO
19/08/2008, 11:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457
19/08/2008, 09:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/07/2008, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2008, 09:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/06/2008, 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2008, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/04/2008, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2008, 14:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/03/2008, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/12/2007, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
29/10/2007, 18:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/10/2007, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2007, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/09/2007, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2007, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/07/2007, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2007, 09:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2007, 09:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2007, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
08/03/2007, 14:56
CARGA: RETIRADOS INSS
28/02/2007, 13:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/01/2007, 14:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/01/2007, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/2006, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2006, 19:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/11/2006, 11:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2006, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2006, 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
11/09/2006, 15:32
CARGA: RETIRADOS INSS
15/08/2006, 17:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
10/08/2006, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2006, 16:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2006, 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2006, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2006, 13:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2006, 17:57
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2006, 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2006, 13:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2006, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2006, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2006, 14:35
INICIAL AUTUADA
06/03/2006, 14:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/03/2006, 16:52
Documentos
Decisão
•
14/11/2022, 15:01
Despacho
•
14/03/2022, 17:43