Recurso Especial 0029906-16.2003.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GETRAN-GERAIS TRANSPORTES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SANTIAGO SILVA DE GOUVEA PEREIRA

Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 111870·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/02/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 18:59

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

28/10/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

15/10/2021, 09:36

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

15/10/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/08/2021, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2021, 23:50