Procedimento Comum Cível 0012092-91.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2000

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

FUNDACAO SAUDE ITAU

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIANO SEABRA DE GODOI

OAB/MG 65108·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA

OAB/SP 289437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FUNDACAO SAUDE ITAU

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 54/2002

27/06/2002, 14:37

REMESSA ORDENADA: TRF

26/06/2002, 15:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/06/2002, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

20/06/2002, 11:03

CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS, 266

06/06/2002, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES 06/05/2002

22/05/2002, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 3111- 8 E 14 ANDARES - FERNANDA LOURENCO L. DIAS

06/05/2002, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - APELADOS P/ CONTR RAZOES

06/05/2002, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2002, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2002, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2002, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2002, 17:29

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 54/2002

27/06/2002, 14:37

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

26/06/2002, 15:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/06/2002, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

20/06/2002, 11:03

CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS, 266

06/06/2002, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES 06/05/2002

22/05/2002, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 3111- 8 E 14 ANDARES - FERNANDA LOURENCO L. DIAS

06/05/2002, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - APELADOS P/ CONTR RAZOES

06/05/2002, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2002, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2002, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2002, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2002, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2002, 13:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/04/2002, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

18/04/2002, 16:53

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266/10 ANDAR- GABRIELA VALADARES

12/04/2002, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2002, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2002, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 14:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/04/2002, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - J. PARC. PROC...(PS)

19/03/2002, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/03/2002, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2002, 17:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/03/2002, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2002, 14:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - GBS

23/01/2002, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

18/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 06/12/2001- AV. AFONSO PENA, 3111/8 ANDAR- MARCELO HERCOS LYRIO

06/12/2001, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/12/2001, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2001, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/12/2001, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2001, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2001, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

27/11/2001, 16:44

CARGA: RETIRADOS INSS - 16/11/2001- AMAZONAS, 266/1002

16/11/2001, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

05/11/2001, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 26/10/01-AV AFONSO PENA,3111-14AND-CLARISSA CAMACHO

26/10/2001, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/10/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2001, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2001, 20:19

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

23/10/2001, 20:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AG. DEV. ALVARA

10/10/2001, 14:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA A DISPOSIÇAO DA PERITA

13/09/2001, 19:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

29/08/2001, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.DESPACHO URGENTE

27/08/2001, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

21/08/2001, 14:53

CARGA: RETIRADOS PERITO - 20/07/2001- RUA DR. JOSE ESNESTO FERRARA, 36

20/07/2001, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA PERITA P/APRESENTAÇAO LAUDO

19/07/2001, 15:57

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 45 DIAS

19/07/2001, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/07/2001, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2001, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

09/07/2001, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2001, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2001, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/07/2001, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA

26/06/2001, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES...(PRAZO)

12/06/2001, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2001, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2001, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA

18/05/2001, 17:16

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

07/05/2001, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2001, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2001, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2001, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA

30/03/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA PERITA DO DESPACHO DE FLS.

19/03/2001, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/03/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.DESPACHO URGENTE

08/03/2001, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/02/2001, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/02/2001, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2001, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/02/2001, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA

20/02/2001, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

14/02/2001, 09:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - 10/02/2001- RUA DR. JOSE ERNESTO FERRARA, 36.

12/02/2001, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INDICAÇAO DE ASSISTENTES APRESENTAÇAO DE QUESITOS.

25/01/2001, 10:01

PERICIA PERITO NOMEADO - SUELI APARECIDA SOUZA

25/01/2001, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PROVA PERICIAL.

25/01/2001, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2001, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2001, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2001, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2001, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA

09/01/2001, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

28/11/2000, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS

21/11/2000, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. REMESSA INSS

21/11/2000, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ESPECIFICAÇAO DE PROVAS.

10/11/2000, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/11/2000, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2000, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2000, 10:48

REPLICA APRESENTADA - VISTA

06/11/2000, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

25/10/2000, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 16/10/2000; AFONSO PENA 3111

16/10/2000, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE CONTESTAÇAO

16/10/2000, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2000, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/10/2000, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2a.)

09/10/2000, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2000, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA

09/10/2000, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

05/09/2000, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2000, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO

23/08/2000, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS. AG. DEV. DE MANDADO.

09/08/2000, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2000, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/08/2000, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2000, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/08/2000, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

03/08/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2000, 17:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/07/2000, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO

19/07/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA...(AGUARDANDO DEVOLUÇAO MANDADO DE INTIMAÇAO)

17/07/2000, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2000, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2000, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2000, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

11/07/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2000, 19:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/07/2000, 19:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTAÇAO

07/06/2000, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - APOS A CONTESTACAO SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA

07/06/2000, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2000, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2000, 09:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2000, 09:57

CITACAO: ORDENADA - PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA A SER APRECIADO APOS A CONTESTAÇAO

30/05/2000, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2000, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2000, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESP. URGENTE

22/05/2000, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

19/05/2000, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15/05/2000 - FABRICIO S OLIVEIRA

15/05/2000, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VENHA O OUTORGANTE DA PROCURAÇAO DEMONSTRAR QUE DETEM PODERES DE REPRESENTAÇAO. PRAZO

12/05/2000, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2000, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2000, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2000, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2000, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 1.1 AD INICIAIS

04/05/2000, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2000, 17:11